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D.O. nº29117 de 17/11/2025
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 004/2025.
D.O. nº29118 de 18/11/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA 03.2025 -

D.O. nº29120 de 21/11/2025
PORTARIA Nº 0366-2025 - SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONVÊNIO 941535-2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer Jurídico nº 2877/SGAC/PGE/2025 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2025/00979 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa SETORIAL TERCEIRIZADA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.421.838/0001-70, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e asseio, compreendendo área total interna e externa, com fornecimento de materiais, equipamentos e  mão  de  obra,  na  dependência  da  unidade  da  Perícia  Oficial  de  Identificação  Técnica,  na cidade  de  Lucas  do  Rio  Verde/M, no valor global de R$ 66.310,80 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS), com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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