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D.O. nº29118 de 18/11/2025
RESULTADO FINAL - HABILITAÇÃO - EDITAL 23 - RECURSO COMPLEMENTAR - DOE-MT
D.O. nº29118 de 18/11/2025

RESULTADO FINAL SELEÇÃO - EDITAL 17 - 5 RETIFICAÇÃO - SUPLENTES - DOE-MT

D.O. nº29118 de 18/11/2025
RESULTADO FINAL - HABILITAÇÃO - EDITAL 17 - RECURSO COMPLEMENTAR - DOE-MT

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2024/SECEL/MT

EDITAL MT CRIATIVO - PNAB - CICLO 1

5ª RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - ETAPA DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, a seguinte retificação de Resultado Final da etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 17/2024/SECEL - MT CRIATIVO, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando que alguns candidatos deixaram de apresentar ou apresentaram de forma irregular a documentação exigida para habilitação, razão pela qual foram inabilitados, nos termos do item 9.3 do Edital;

Diante deste cenário, faz-se necessária a distribuição das vagas não ocupadas pelos candidatos inabilitados, em conformidade com o disposto no item 9.5 do Edital: “Na hipótese de inabilitação de algum selecionado, será convocado outro agente cultural para apresentar os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos, considerando, ainda, as políticas afirmativas.”;

Considerando que a proponente 50.509.654 INEZ PEREIRA FEITOSA, inscrita sob protocolo nº SECEL-PRO-2025/03425, foi desclassificada neste Edital, após solicitação de desistência voluntária. Contudo, a proponente se encontrava classificada como cotista “Pessoa Negra”, na localidade da Interior, em conformidade com o item 5.4.1 do Edital;

Considerando o Resultado Final de Habilitação deste Edital, publicado em 17 de novembro de 2025, as vagas dos proponentes inabilitados na ocasião são destinadas aos novos classificados aptos a ocupá-las;

Em oportuno, reforçamos que, o prazo para entrega dos documentos para Habilitação será restabelecido apenas para os candidatos selecionados neste ato, da qual deverão encaminhar os documentos em formulário on-line disponível no site da SECEL seguindo o novo cronograma. Esta medida é essencial para assegurar os princípios da administração pública, especialmente os da publicidade, do contraditório e da ampla defesa; por fim, pontua-se que, os demais candidatos permanecem com os resultados inalterados;

Desta forma, RESOLVE:

PROTOCOLO

NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL

MUNICÍPIO

LOCALIDADE

NOME DO PROJETO

CATEGORIA

COTISTA - AVALIADO

FORMA DE CLASSIFICAÇÃO

MÉDIA TOTAL

RESULTADO

SECEL-PRO-2025/01796

51.531.335 HUDSON DA SILVA BEZERRA

ALTA FLORESTA

INTERIOR

ECO CIBORG

SEMENTE CRIATIVA

PESSOA NEGRA

PESSOA NEGRA

40,00

SELECIONADO

SECEL-PRO-2025/02230

FLÁVIA JAMILI RONCATTI SÁ

CUIABÁ

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ

ARTE NO BOLSO

SEMENTE CRIATIVA

PESSOA NEGRA

PESSOA NEGRA

60,67

SELECIONADO

Cuiabá, 17 de novembro de 2025.

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Em substituição, conforme Portaria nº 242/2025/SECEL/MT

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