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D.O. nº29117 de 17/11/2025
Portaria nº 1.659/2025/SEMA/MT
D.O. nº29118 de 18/11/2025

Portaria n° 1676-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 055-2025 - CONSTRUTORA DUARTE

D.O. nº29118 de 18/11/2025
Portaria n° 1675-2025 - Alteração do Fiscal titular e substituto Contrato nº 043-2025 - CONFIAÇA

PORTARIA Nº 1676/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 055/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 055/2025, cujo objeto consiste na contratação decorrente do Credenciamento no 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com baixa complexidade de execução. Serviço referente à substituição de escada deconcreto armado por escada metálica, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos - Processo nº SEMA-PRO-2025/17008, conforme os termos da Portaria nº264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de novembro de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

055/2025

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE LTDA

12/11/2025

GESTOR: Vinicius de Amorim Mendiola - Matrícula 241198

FISCAL DE OBRA: Luciano Bueno Ormond - Matrícula 351582

FISCAL DE OBRA SUBSTITUTO: Armando Aparecido Pereira Gelinski - Matrícula 334124

FISCAL ADMINISTRATIVO: Veruska Pobikrowska Tardivo - Matrícula 131926

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Gustavo Povoas Detoni - Matrícula 309154
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