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D.O. nº29117 de 17/11/2025
Portaria n° 396/2025/GAB/SESP
D.O. nº29118 de 18/11/2025

PORTARIA 398 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29119 de 19/11/2025
Portaria n° 397/2025/GAB/SESP

PORTARIA Nº 398/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2025/07255

Nº CONTRATO

236/2025/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 063/2025/SESP

FORNECEDOR

L. M. DA SILVA

OBJETO

Locação de imóvel situado na av. Santo Antônio nº 02, quadra 08, Loteamento Novo Santo Antônio, matrícula 16.335, área total de 955,33 m para abrigar as instalações do Núcleo Policia Militar de Novo Santo Antônio-MT

VALOR

R$ 300.000,00

EFEITO

14/11/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PMMT

100850

SARA CRISTINA DA SILVA BORGES

FISCAL TITULAR

90740

OSVALDO GOMES DE CARVALHO

FISCAL SUBSTITUTO

328046

IRIS LORHAM CARDOSO QUEIROZ

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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