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D.O. nº29116 de 14/11/2025
PORTARIA Nº.439 - REGULARIZAÇÃO VIDA FUNCIONAL FRANCISCO SOUZA CARVALHO
D.O. nº29118 de 18/11/2025

PORTARIA Nº 448-2025-INDEA-MT PDA-MT Suasa

D.O. nº29118 de 18/11/2025
PORTARIA Nº 449-2025-INDEA-MT Julgadores 1ª instância 2025

PORTARIA Nº 448/2025/INDEA-MT

Aprova o Programa de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - PDA-MT, para o período 2026 a 2027.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA-MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 46 do Decreto nº 1.523, de 14 de julho de 2025, que aprovou o Regimento Interno deste Instituto;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA de forma articulada com as instâncias federativas;

CONSIDERANDO que o PPA-SUASA 2023-2027 constitui uma peça importante no estabelecimento dos objetivos e metas da Defesa Agropecuária entre as esferas federativas;

CONSIDERANDO a necessidade de pactuar as prioridades entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e os Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária - OESA.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Programa de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - PDA-MT, para o período 2026 a 2027, conforme Anexo desta Portaria.

Parágrafo Único. O PDA-MT integra o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA 2023-2027, conforme consta no art. 121 do Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Art. 2º. Determinar que o PDA-MT, integrante do PPA-SUASA 2023-2027, seja adotado como instrumento orientador para o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas e programas voltados ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único. O PPA-SUASA não se sobrepõe nem substitui os Planos Plurianuais - PPA do Governo Estadual.

Art. 3º. Os procedimentos de monitoramento, avaliação e revisão do PDA-MT serão realizados de forma articulada com o MAPA, em conformidade com as orientações contidas no Manual de Técnico do PPA- SUASA 2023-2027.

Parágrafo Único. As informações relacionadas ao monitoramento, bem como as revisões do PDA-MT serão disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesaagropecuaria/copy_of_suasa/plano-plurianual-do-suasa.

Art. 4º. Caberá ao Instituto de Defesa Agropecuária do estado de Mato Grosso INDEA-MT promover a devida integração com o Ministério da Agricultura e Pecuária, visando o alinhamento intergovernamental e o aprimoramento das ações de Defesa Agropecuária em benefício da sociedade mato-grossense e brasileira.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2025.

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA/MT

(Original assinado)

ANEXO

Código: PDA_MT01

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa - PNEFA

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Assegurar o Estado de Mato Grosso como livre de febre aftosa sem vacinação, visando ampliar o acesso a mercados exigentes e garantir a competitividade da cadeia pecuária.

Meta - 26.000 propriedades com espécies suscetíveis à febre aftosa submetidas a ações de vigilância epidemiológica realizada pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 13000

2027: 13000

Total: 26000

Indicador: N° de propriedades submetidas a ações de vigilância epidemiológica

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Realização de vigilância epidemiológica veterinária de espécies suscetíveis de febre aftosa em estabelecimentos rurais de Mato Grosso.

Código: PDA_MT02

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações relacionadas a vários Programas Nacionais de Saúde Animal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Assegurar a sanidade dos animais participantes de eventos agropecuários no estado do Mato Grosso para prevenir a disseminação de doenças com impacto econômico e na saúde pública.

Meta - 2000 ações de autorização e fiscalização agropecuária realizada pelo INDEA-MT em eventos pecuários, até 2027.

2026: 1000

2027: 1000

Total: 2000

Indicador: Nº de ações de autorização e fiscalização realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Cadastramento de recintos agropecuários, fiscalização e vigilância veterinária em eventos pecuários. No ano de 2024 foram fiscalizados 1.043 eventos.

Código: PDA_MT03

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Reduzir a prevalência da brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso, visando garantir a saúde dos animais e a saúde pública.

Meta - 78% de propriedades cadastradas no INDEA/MT com fêmeas bovídeas, vacinadas para brucelose até 2027.

2026: 78

2027: 78

Total: 78

Indicador: % de propriedades com fêmeas bovídeas vacinadas

Unidade de Medida: %

Observação: Atividade desenvolvida segundo o PNCEBT.

Código: PDA_MT04

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Reduzir a prevalência da brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso, visando garantir a saúde dos animais e a saúde pública.

Meta - 90% dos focos de tuberculose bovina atendidos dentro do prazo de 72 horas pelo INDEA/MT anualmente até 2027.

2026: 80

2027: 90

Total: 90

Indicador: % de focos de tuberculose atendidos dentro do prazo previsto

Unidade de Medida: %

Observação: Realização de atendimento de foco de tuberculose bovina notificado. Esta meta de 100% foi alcançada em 2024, uma vez que a Lei determina a obrigatoriedade do saneamento.  No ano de 2024 foram atendidos 70% dos focos dentro do prazo de 72 horas pelo INDEA/MT.

Código: PDA_MT05

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PCRH

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Controlar a raiva dos herbívoros no Estado de Mato Grosso, visando a manutenção da saúde dos animais de produção e garantindo a saúde pública.

Meta - 95% das notificações de raiva dos herbívoros atendidas pelo INDEA/MT em até 24 horas, até 2027.

2026: 90

2027: 95

Total: 95

Indicador: % de notificações de raiva nos herbívoros atendidas no prazo previsto

Unidade de Medida: %

Observação: Realização de ações de controle da Raiva dos herbívoros no Estado de Mato Grosso. Em 2024 88% dos das notificações foram atendidas dentro do prazo de 24 horas.

Código: PDA_MT06

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PCRH

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Prevenir a ocorrência de encefalopatias espongiformes bovina no Estado de Mato Grosso, visando a manutenção do acesso aos mercados e a saúde pública.

Meta - 12.000 propriedades submetidas a ações de vigilância epidemiológica para a raiva dos herbívoros realizadas pelo INDEA/MT, até 2027

2026: 6000

2027: 6000

Total: 12000

Indicador: N° de propriedades  submetidas a ações de vigilância

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Realização de ações de vigilância e prevenção da encefalopatia espongiforme bovina em propriedade rural.

Código: PDA_MT07

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Reduzir a prevalência de anemia infecciosa equídea (AIE) e do mormo no Estado de Mato Grosso, visando prevenir os prejuízos econômicos e sanitários causados pelas doenças.

Meta - 50% dos focos de anemia infecciosa equídea (AIE) atendidos pelo INDEA/MT no prazo de 72 horas, até 2027.

2026: 40

2027: 50

Total: 50

Indicador: % de focos de anemia infecciosa equídea atendidos no prazo previsto

Unidade de Medida: %

Observação: Visita em propriedade rural controladas para investigação de doença de notificação obrigatória de equinos. No ano de 2024 33% dos focos foram atendidos em 72 horas.

Código: PDA_MT08

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações relacionadas a vários Programas Nacionais de Saúde Animal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Reduzir a prevalência de anemia infecciosa equídea (AIE) e do mormo no Estado de Mato Grosso, visando prevenir os prejuízos econômicos e sanitários causados pelas doenças.

Meta - 70% dos focos de Mormo atendidos pelo INDEA/MT em até 72 horas, até 2027.

2026: 60

2027: 70

Total: 70

Indicador: % de focos de mormo atendidos no prazo previsto

Unidade de Medida: %

Observação: Fiscalização em propriedade rural controladas para investigação de doença de notificação obrigatória de equinos. Em 2023 67% dos focos de mormo foram atendidos em até 72 horas.

Código: PDA_MT09

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Melhorar a sanidade dos animais invertebrados e aquícolas do Estado de Mato Grosso, visando a sustentabilidade dos sistemas de produção e a sanidade da matéria-prima obtida.

Meta - 500 propriedades de produção de animais invertebrados e aquáticos submetidas a ações de vigilância epidemiológica realizadas pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 200

2027: 300

Total: 500

Indicador: N° de propriedades submetidas a ações de vigilância

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Visita técnica em novas propriedades e nas propriedades já cadastradas que possuem invertebrados ou animais aquáticos, para atualizar dados e realizar ações de vigilância. Em 2024 foram visitados 107 estabelecimentos rurais.

Código: PDA_MT10

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações de Controle do Trânsito Nacional de Animais, Vegetais, Produtos e Insumos Agropecuários

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Fortalecer as ações de fiscalização do trânsito de animais e produtos no estado do Mato Grosso, visando reduzir os riscos de introdução e disseminação de doenças e os prejuízos econômicos e sanitários associados.

Meta - 6.400 fiscalizações do trânsito de animais, produtos e subprodutos realizados pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 3200

2027: 3200

Total: 6400

Indicador: N° de fiscalizações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Número de operações de fiscalização realizadas em postos fixos e móveis realizados anualmente. Em 2024 foram realizadas 3608 fiscalizações, sendo que a redução da meta é devido a desativação de duas barreiras sanitárias que não se justificarão a partir de maio de 2025 quando Mato Grosso será reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

Código: PDA_MT11

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações de Educação Sanitária

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Melhorar o engajamento dos agentes das cadeias pecuárias do estado do Mato Grosso nas ações de defesa sanitária animal e saúde única, visando fortalecer a prevenção de doenças, garantir a qualidade do rebanho e aumentar a competitividade do set

Meta - 1.700 ações de educação sanitária em defesa sanitária animal e saúde única realizadas pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 800

2027: 900

Total: 1700

Indicador: N° de ações de educação sanitária realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Serão realizadas palestras, reuniões, entrevistas e capacitações com o uso de metodologias ativas e atividades interativas.

Código: PDA_MT12

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações relacionadas ao cadastramento de propriedades

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Melhorar a situação sanitária animal do Estado de Mato Grosso, visando a sustentabilidade da pecuária nacional, a ampliação do acesso a mercados e valorização dos produtos nacionais.

Meta - 440.000 cadastros de estabelecimentos pecuários com rebanho atualizado anualmente pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 220000

2027: 22000

Total: 242000

Indicador: N° de cadastros atualizdos

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Espécies bovina, bubalina e outras espécies.

Código: PDA_MT13

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos - PNSS

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Manter o status sanitário adquirido pelo estado do Mato Grosso em relação às doenças dos suídeos, prevenindo impactos econômicos negativos e assegurando a competitividade da suinocultura no mercado.

Meta - 13.000 propriedades submetidas a ações de vigilância epidemiológica para doenças dos suídeos realizadas pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 6500

2027: 6500

Total: 13000

Indicador: N° de propriedades submetidas a ações de vigilância epidemiológica

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Peste Suína Clássica (PSC).

Código: PDA_MT14

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Manter o status sanitário adquirido pelo estado do Mato Grosso em relação às doenças das aves, prevenindo impactos econômicos negativos e assegurando a competitividade da avicultura no mercado nacional e internacional.

Meta - 24.000 propriedades submetidas a ações de vigilância epidemiológica para doenças das aves realizadas pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 12000

2027: 12000

Total: 24000

Indicador: N° de propriedades submetidas a ações de vigilância epidemiológica

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Doença de Newcastle, influenza aviária.

Código: PDA_MT15

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações relacionadas ao Autocontrole

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Certificar propriedades rurais de produção de bovinos do Estado de Mato Grosso, visando à exportação de produtos aos mercados que exijam rastreabilidade.

Meta - 200 auditorias relacionadas à rastreabilidade de bovinos realizadas pelo INDEA/MT para fins de certificação até 2027.

2026: 100

2027: 100

Total: 200

Indicador: N° de auditorias realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Auditoria e ou certificação de propriedades rurais para exportação.

Código: PDA_MT16

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações relacionadas ao Autocontrole

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Certificar propriedades rurais de produção de bovinos do Estado de Mato Grosso, visando à exportação de produtos aos mercados que exijam rastreabilidade.

Meta - 150 propriedades rurais de produção de bovinos monitoradas para resíduos e contaminantes até 2027.

2026: 75

2027: 75

Total: 150

Indicador: N° de propriedades monitoradas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Visitas para monitoramento de propriedades rurais quanto ao uso de substâncias proibidas.

Código: PDA_MT17

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal

Conjunto de ações: Ações relacionadas à capacitação do pessoal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Aperfeiçoar o serviço de vigilância e defesa animal do Estado do Mato Grosso, visando promover a saúde dos animais, a saúde pública e o setor agropecuário.

Meta - 16 ações de capacitação em saúde animal realizadas pelo INDEA/MT até 2027.

2026: 8

2027: 8

Total: 16

Indicador: N° de ações de capacitações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Realização de cursos de habilitação em atividades técnicas para Servidores do INDEA e Profissionais Credenciados.

Código: PDA_MT18

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 02. Proteção da Sanidade Vegetal

Conjunto de ações: Ações de Controle do Trânsito Nacional de Animais, Vegetais, Produtos e Insumos Agropecuários

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Fortalecer a fiscalização de produtos vegetais e insumos agrícolas no estado do Mato Grosso, visando reduzir os riscos de introdução e disseminação de pragas e promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nas cadeias produtivas.

Meta - 2652 fiscalizações do trânsito de vegetais, produtos e insumos agrícolas realizadas pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 1326

2027: 1326

Total: 2652

Indicador: N° fiscalizações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Inspecionar e fiscalizar veículos que transportam ou possam transportar produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos e agrotóxicos - em postos fixos.

Código: PDA_MT19

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 02. Proteção da Sanidade Vegetal

Conjunto de ações: Ações relacionadas aos Programas e Planos Nacionais de Sanidade Vegetal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Fortalecer a fiscalização de produtos vegetais e insumos agrícolas no estado do Mato Grosso, visando reduzir os riscos de introdução e disseminação de pragas e promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nas cadeias produtivas.

Meta - 5.600 fiscalizações para a prevenção e controle de pragas de quarentenárias realizadas pelo INDEA/MT até 2027.

2026: 2800

2027: 2800

Total: 5600

Indicador: N° de fiscalizações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Propriedades e/ou estabelecimentos inspecionados para efeito de levantamento, monitoramento e ou controle de pragas quarentenárias no Estado de Mato Grosso.

Código: PDA_MT20

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 02. Proteção da Sanidade Vegetal

Conjunto de ações: Ações relacionadas aos Programas e Planos Nacionais de Sanidade Vegetal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Fortalecer a fiscalização de produtos vegetais e insumos agrícolas no estado do Mato Grosso, visando reduzir os riscos de introdução e disseminação de pragas e promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nas cadeias produtivas.

Meta - 30.000 fiscalizações para a prevenção e controle de pragas de importância econômica realizadas pelo INDEA/MT, até 2027.

2026: 15000

2027: 15000

Total: 30000

Indicador: N° fiscalizações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Fiscalização das medidas fitossanitárias para prevenção e controle de pragas de importância econômica (ferrugem asiática da soja, bicudo do algodoeiro e Amaranthus palmeri).

Código: PDA_MT21

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 02. Proteção da Sanidade Vegetal

Conjunto de ações: Ações relacionadas à capacitação do pessoal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Aperfeiçoar o serviço de vigilância e defesa vegetal do Estado do Mato Grosso, visando aprimorar a orientação técnica destinada aos integrantes da cadeia produtiva.

Meta - 24 ações de capacitação para técnicos que atuam em defesa sanitária vegetal no INDEA/MT realizadas, até 2027.

2026: 12

2027: 12

Total: 24

Indicador: N° de ações de capacitações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Realização e participação em congressos, treinamentos, cursos, workshops, simpósios e reuniões.

Código: PDA_MT22

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas

Conjunto de ações: Ações relacionadas a sementes e mudas

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Garantir a conformidade dos materiais de propagação vegetal ofertados no estado de Mato Grosso, visando impedir prejuízos sanitários e econômicos aos produtores agrícolas.

Meta - 14000 fiscalizações do comércio e do uso de material vegetal propagativo realizadas pelo INDEA-MT até 2027.

2026: 7000

2027: 7000

Total: 14000

Indicador: N° de fiscalizações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Fiscalização do comércio e uso de sementes, mudas e dos materiais propagativos, com base em padrões oficiais.

Código: PDA_MT23

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas

Conjunto de ações: Ações relacionadas a sementes e mudas

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Garantir a conformidade dos materiais de propagação vegetal ofertados no estado de Mato Grosso, visando impedir prejuízos sanitários e econômicos aos produtores agrícolas.

Meta - 100% dos requerimentos de registros de empresas comerciantes de material vegetal propagativo analisados pelo INDEA-MT no prazo máximo de 07 dias úteis, até 2027.

2026: 100

2027: 100

Total: 100

Indicador: % de requerimentos de registros analisados

Unidade de Medida: %

Observação: Estabelecimentos registrados para o exercício da atividade de comerciante de sementes e de mudas no Estado de Mato Grosso.

Código: PDA_MT24

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas

Conjunto de ações: Ações relacionadas aos agrotóxicos, seus componentes e afins e aviação agrícola

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Assegurar o armazenamento, comércio e uso seguro e correto dos produtos agrotóxicos e afins no estado de Mato Grosso, visando a segurança dos alimentos, a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Meta - 24.000 fiscalizações relacionadas aos agrotóxicos realizadas pelo INDEA-MT, até 2027

2026: 12000

2027: 12000

Total: 24000

Indicador: N° de fiscalizações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Fiscalização em estabelecimentos, registrados ou não, e em propriedades rurais do Estado de Mato Grosso, visando assegurar o cumprimento da legislação referente ao comércio, o transporte, o armazenamento e o uso correto e seguro de agrotóxicos e afins.

Código: PDA_MT25

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas

Conjunto de ações: Ações relacionadas aos agrotóxicos, seus componentes e afins e aviação agrícola

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Assegurar o armazenamento, comércio e uso seguro e correto dos produtos agrotóxicos e afins no estado de Mato Grosso, visando a segurança dos alimentos, a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Meta - 100% das solicitações de cadastro e alteração de cadastros de agrotóxicos analisados pelo INDEA-MT até 2027.

2026: 100

2027: 100

Total: 100

Indicador: % das solicitações de cadastro e alteração analisadas

Unidade de Medida: %

Observação: Análise de solicitações de Cadastramento, Renovação, Alteração, Inclusão de Marca comercial e Cancelamentos de cadastros de produtos agrotóxicos e afins para comercialização, armazenamento e uso em Mato Grosso.

Código: PDA_MT26

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas

Conjunto de ações: Ações relacionadas aos agrotóxicos, seus componentes e afins e aviação agrícola

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Assegurar o armazenamento, comércio e uso seguro e correto dos produtos agrotóxicos e afins no estado de Mato Grosso, visando a segurança dos alimentos, a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Meta - 100% dos requerimentos de registros de empresas comerciantes e prestadoras de serviço de agrotóxicos analisados pelo INDEA-MT no prazo máximo de 60 dias corridos, até 2027.

2026: 100

2027: 100

Total: 100

Indicador: % de requerimentos de registros de empresas analisados

Unidade de Medida: %

Observação: Assegurar que o comércio e o uso dos produtos agrotóxicos no Estado, sejam realizados por estabelecimentos aptos a realizar a comercialização e a prestação de serviços com Agrotóxicos e Afins.

Código: PDA_MT26

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 04. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços pecuários

Conjunto de ações: Ações relacionadas à fiscalização de produtos de uso veterinário

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Garantir a qualidade dos insumos veterinários comercializados no Estado de Mato Grosso, visando a saúde animal e o comércio justo.

Meta - 34.000 fiscalizações de estabelecimentos de comércio de produtos de uso veterinário realizadas pelo INDEA-MT até 2027.

2026: 16000

2027: 18000

Total: 34000

Indicador: N° de fiscalizações realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Licenciar, renovar e fiscalizar revendas de produtos pecuários, alimentos para animais de produção e comércio de aves e material genético.

Código: PDA_MT27

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 05. Segurança, qualidade e identidade dos produtos de origem animal destinados aos consumidores

Conjunto de ações: Ações relacionadas à inspeção e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica, identidade e qualidade dos produtos de origem animal no estado do Mato Grosso visando à segurança alimentar e a saúde dos consumidores.

Meta - 100% dos estabelecimentos registrados no SIE-MT auditados anualmente até 2027.

2026: 100

2027: 100

Total: 100

Indicador: % dos estabelecimentos auditados

Unidade de Medida: %

Observação: As auditorias serão realizadas por fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (FEDAF) da central do INDEA/CISPOA.

Código: PDA_MT28

Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos

Área: Temática 05. Segurança, qualidade e identidade dos produtos de origem animal destinados aos consumidores

Conjunto de ações: Ações relacionadas à inspeção e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica, identidade e qualidade dos produtos de origem animal no estado do Mato Grosso visando à segurança alimentar e a saúde dos consumidores.

Meta - 100% dos estabelecimentos registrados no SIE-MT fiscalizados anualmente, conforme metodologia baseada em risco, até 2027.

2026: 100

2027: 100

Total: 100

Indicador: % dos estabelecimentos com cumprimento das monitorias realizadas

Unidade de Medida: %

Observação: A fiscalização será realizada por fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (FEDAF) portariados. Inspecionar os produtos de origem animal com vistas a garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica, identidade e qualidade dos produtos de origem animal produzidos, a segurança alimentar e a saúde dos consumidores.

Código: PDA_MT29

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 07. Gestão da Defesa Agropecuária e SUASA

Conjunto de ações: Ações relacionadas à gestão estratégica, administrativa, recursos financeiros, humanos e infraestrutura.

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Fortalecer as relações institucionais e a cooperação entre os órgãos públicos no estado do Mato Grosso, visando o aprimoramento das ações de defesa agropecuária, a promoção da concorrência leal entre os agentes dos setores produtivos e sua prot

Meta - 50 reuniões com órgãos públicos realizadas pelo INDEA-MT até 2027.

2026: 25

2027: 25

Total: 50

Indicador: N° de reuniões realizadas

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, UFMT, Delegacia da PF e Receita Federal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso etc.

Código: PDA_MT30

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 08. Suporte Laboratorial Agropecuário

Conjunto de ações: Ações relacionadas às análises laboratoriais, estruturação e melhoria de Laboratório Agropecuário

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Prover apoio técnico-científico adequado às ações de fiscalização de material propagativo comercializado e utilizado no estado de Mato Grosso, visando garantir a sanidade vegetal e a mitigação dos riscos aos produtores.

Meta - 100% das amostras de material vegetal recebidos pelos laboratórios do INDEA-MT, analisados no prazo máximo de 60 dias corridos, até 2027.

2026: 100

2027: 100

Total: 100

Indicador: % de amostras recebidas analisadasno prazo previsto

Unidade de Medida: %

Observação: Análise sanitária e qualitativa de amostras de sementes e de folhas coletadas.

Código: PDA_MT31

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior

Área: Temática 10. Gestão Corporativa

Conjunto de ações: Ações relacionadas à gestão estratégica, administrativa, recursos financeiros, humanos e infraestrutura.

Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Reforçar as estruturas físicas de defesa agropecuária no estado do Mato Grosso, visando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Meta - 10 unidades locais e regionais do INDEA/MT com a estrutura aprimorada, até 2027.

2026: 5

2027: 5

Total: 10

Indicador: Nº de unidades com a estrutura aprimorada

Unidade de Medida: Unidade

Observação: Unidades a serem selecionadas anualmente segundo análise crítica e priorização.

Código: PDA_MT_DC

Área:

Conjunto de ações:

Objetivo Tático e Meta

Despesas Correntes

2026: 320347130,47

2027: 368223720,05

Total: 688570850,51

Indicador: 0

Unidade de Medida: R$

Observação: O INDEA-MT desenvolverá o Programa 393 - Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida, retirados dos valores de DC. Este programa, que inclui a Ação 2553 - Identificação de Madeira, tem a seguinte previsão orçamentária: 2026: R$ 420.000,00; 2027: R$ 438.461,99. Os montantes previstos para a folha de pagamento são: 2026: R$ 292.112.077,02; 2027: R$ 336.589.600,39.

Código: PDA_MT_DK

Área:

Conjunto de ações:

Objetivo Tático e Meta

Despesas de Capital

2026: 27.062,45

2027: 29.449,23

Total: 56.511,69

Indicador: 0

Unidade de Medida: R$

Observação: Os valores da folha de pagamento estão incluídos nas despesas correntes.

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