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D.O. nº29119 de 19/11/2025
VIDRAÇARIA E METALURGICA LOHMANN EIRELI- LTDA.
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ACM AGRONEGÓCIOS LTDA - OUTORGA D´ÁGUA

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Nov25 - Licença ambiental - ATH AGROPECUARIA LTDA - DO - pub

ACM AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 23.484.226/0001-00, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 04 e 05/SURH/SEMA/MT, a Renovação e alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 519 de 02/06/2021, Processo n° 165692/2021. Os pontos de captação, Poço 01 (PT-01), coordenadas geográficas 13°12’21.70” S e 57°50’13.20” W e Poço 02 (PT-02), coordenadas geográficas 13°12’26.50” S e 57°50’12.00” W, estão localizados na Rod MT-170, Km 85 a direita + 55 Km, Fazenda Amanda Carolina, Zona Rural, município de Brasnorte/MT, inseridos na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 251,19m3/dia, cuja finalidade de uso será para dessendentação animal, aplicação de defensivos agrícolas e doméstico.

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