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ORDEM DE SERVIÇO Nº 020/2025

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 161/2025/00/00-SINFRA

PARA: D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 120 (cento e vinte) dias

Através do presente, autorizamos V. Sª. a dar início, a partir de 01 de dezembro de 2025, à execução dos serviços de Obra de Estacionamento, Infraestrutura e Urbanização do entorno do prédio Sede da Diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, localizado no município de Cuiabá/MT.

O referido Instrumento Contratual decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no processo SINFRA-PRO-2025/05667.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Cuiabá, 18 de novembro de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado