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D.O. nº29118 de 18/11/2025
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0613-2025
D.O. nº29119 de 19/11/2025

Extrato Portaria GASUB novembro -

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.618 de 07 de novembro de 2025, Transferir a outorga de AGROTERENAS S.A. CANA, inscrito no CNPJ sob nº 49.894.132/0007-99, concedida pela Portaria nº 1.370 de 21/10/2024, publicada no DOE do dia 23/10/2024, para AGROTERENAS S.A. CANA, inscrito no CNPJ sob n° 49.894.132/0011-75, referente ao Processo 3506/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentacao Animal e Outros Usos. O empreendimento está localizado no Fazenda Lagoinha, zona rural no município de Água Boa/MT, com validade até 11 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.629 de 11 de novembro de 2025, Outorgar a L.A. JUNQUEIRA CAMARA AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 49.683.686/0002-32, referente ao Processo 3511/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Cruz, zona rural no município de Nova Olímpia/MT, com validade até 06 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.656 de 14 de novembro de 2025, Outorgar a INDACON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 85.021.137/0001-85, referente ao Processo 3510/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria e Outros Usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 11 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.666 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a VERA LUCIA AFONSO BRITTO, inscrito no CPF sob n° 487.430.621-72, referente ao Processo 2541/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentacao animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Agropecuária Bronski, zona rural no município de Pontes E Lacerda/MT, com validade até 12 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.667 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.860.168/0006-93, referente ao Processo 5698/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 12 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.668 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a PRESSER SOLUCOES AMBIENTAIS, COLETA E RECILAGEM LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 02.518.930/0001-67, referente ao Processo 196/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 13 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.669 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a MARIO VICENTE SPONCHIADO, inscrito no CPF sob n° 174.427.101-15, referente ao Processo 3549/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Cristóvão, zona rural no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 09 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.670 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a MARILENE AUXILIADORA CAMPOS DE MIRANDA, inscrito no CPF sob n° 353.928.431-15, referente ao Processo 726/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rio De Sangue, zona rural no município de Brasnorte/MT, com validade até 09 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.671 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a KOTHE LOGÍSTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.972.349/0023-51, referente ao Processo 2181/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Arapuã, zona rural no município de Primavera Do Leste/MT, com validade até 11 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.672 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a FATIMA NATT, inscrito no CPF sob n° 546.443.219-15, referente ao Processo 5637/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado na zona rural no município de Sinop/MT, com validade até 12 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.673 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a EVARISTO BARZOTTO, inscrito no CPF sob n° 838.690.001-63, referente ao Processo 3472/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vale Do Alegre, zona rural no município de Nova Maringá/MT, com validade até 11 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.674 de 17 de novembro de 2025, Outorgar a ALEXANDRE JACQUES BOTTAN, inscrito no CPF sob n° 384.765.761-53, referente ao Processo 117/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Chapada I e II, zona rural no município de Sapezal/MT, com validade até 10 de novembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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