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D.O. nº29119 de 19/11/2025
PORTARIA Nº 1953.SSDPG 18.11.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo Criminal de Rondonópolis
D.O. nº29119 de 19/11/2025

EXTRATO-PORTARIA-562-2025-CONT_1

D.O. nº29119 de 19/11/2025
EXTRATO-PORTARIA-563-2025-CONT.071-2023-IMPACTO-SERVIÇOS-TERCEIRIZADOS-EIRELI-GESTÃO-DE-PESSOAS

PORTARIA N.º 562/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000018190-0, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 101/2022/DPE/MT celebrado com a empresa COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP, tendo por objeto Contratação de empresa especializada para elaboração de solução de tecnologia da informação afeta à sistematização e integração das rotinas internas administrativas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, incluindo desenvolvimento, manutenção e gestão - Diretoria de Gestão de Pessoas.

FISCAIS SETORIAIS

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Janayra Aparecida da Silva Campaner

101005196.1

Fiscal Substituto

Maxwell Barros Sampaio

101005671.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinado em: 17/11/2025

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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