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D.O. nº29118 de 18/11/2025
ATO N. 2.309/2025
D.O. nº29119 de 19/11/2025

2022.12.01217 - MEIRE SIMONI MARTINEZ - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29120 de 21/11/2025
ATO 2319-25

ATO N.º 2054/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2022.12.01217, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. MEIRE SIMONI MARTINEZ, RG n.º 05***040 SEJSP/MT e CPF n.º 395.***.***-00, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 101884, emitido em 16.10.2024, e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990, bem como Decreto n.°1.559, de 18 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 21.05.2025, que alterou o Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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