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D.O. nº29119 de 19/11/2025
TERMO DE SUSPENSÃO - SUIMIS - 16270.2024
D.O. nº29119 de 19/11/2025

Processo n° 004465-2023 TAC 414- extrato TAC

D.O. nº29119 de 19/11/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 4672-2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 414/SEMA/2025 - PROCESSO N° 004465/2023

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Juvelino Koalben, inscrito no CPF n° 176.650.869-34, residente e domiciliado(a) em Agrovila João Ponce de Arruda, s/n, Zona Rural, Município de Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000, OBJETO tem por objeto a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Juvelino Koalben, Compromissária. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 004465/2023.

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