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D.O. nº29117 de 17/11/2025
Portaria-CGE Nº 0123-2025 - Avaliação Anual de Desempenho - Sônia Regina - 2024-2025 docx.
D.O. nº29119 de 19/11/2025

Portaria-CGE Nº 0124-2025- Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 031-2025-CGE

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 PORTARIA N° 0124/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 031/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/01256

031/2025

DIONIS MAIA PIRES- ME, CNPJ n.

24.339.050./0001-66

Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar), para

atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme

especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus

anexos, que deriva da adesão à ARP. n. 009/2025/

SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 001/2025/SEPLAG

R$ 1.681,68 (hum mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus

Borges Matias

matrícula:

306415

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Adelson Luiz da Silva matrícula: 107327

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 18 de novembro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

(original assinado)

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