Legislação

D.O. nº28166 de 18/01/2022
ATO 179 22

D.O. nº28166 de 18/01/2022

ATO 180 22

D.O. nº28168 de 20/01/2022
ATO 205 22

ATO Nº 180/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2022/00425, e o disposto na Lei 10.299, de 13 de julho de 2015 e no Decreto nº 651, de 02 de agosto de 2016, resolve exonerar, a pedido, ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA da função de Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 1ª JARI/SINFRA, a partir de 18 de novembro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

ADJAIME RAMOS DE SOUZA

Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal

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D.O. nº28166 de 18/01/2022ATO 179 22

D.O. nº28166 de 18/01/2022

ATO 180 22

D.O. nº28168 de 20/01/2022ATO 205 22

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