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D.O. nº29118 de 18/11/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 023-SEDEC-2025
D.O. nº29119 de 19/11/2025

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GPARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 056/2023/GAB/SEDEC, publicada no Diário Oficial de 02/06/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEDEC-LIS- 2025/00006-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) sedec.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (SERVIÇOS QUE NÃO POSSUEM CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA. INCLUSIVE LICITAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO. TERMO DE REFERÊNCIA.REGISTRODE PREÇO. CONTRATO. APOSTILAMENTO. ADITAMENTO. TERMOS ADITIVOS DE PRAZO OU VIGÊNCIA. CAUÇÃO. RESCISÃO. ETC.)

2005

2014

110

Caixabox

052.22

DESPESA (EXECUÇÃO FINANCEIRA. DESPESAS CORRENTES.DESPESASDE CAPITAL. SUBVENÇÕES. SUPRIMENTOS. RESTOS A PAGAR. EMPENHO ORÇAMENTÁRIO. EMPENHO FINANCEIRO. NOTA DE EMPENHO. ESTORNO DE EMPENHO)

2005

2014

18

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2008

2012

3

Caixabox


029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. PASSAGENS (DEVOLUÇÃO).PRESTAÇÃO DECONTAS.RELATÓRIODE VIAGEM. LICITAÇÃO, DISPENSA. TERMO DE REFERÊNCIA.REGISTRODE PREÇO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES. APOSTILAMENTO. ADITAMENTODEPRAZOOU VIGÊNCIA. CAUÇÃO. RESCISÃO. ETC.)

2005

2014

10

Caixabox

052.21

RECEITA. REPASSE FINANCEIRO (EXECUÇÃO FINANCEIRA. REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO. TRASFERÊNCIA DE RECURSO. LIBERAÇÃO DE RECURSO. TAXAS COBRADASPORSERVIÇOS, MULTAS,EMOLUMENTOSE OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS)

2008

2008

1

Caixabox

029.222

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO EXTERIOR.COMÔNUSPARA A INSTITUIÇAO (DIÁRIAS. AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. PASSAPORTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELATÓRIO. RESERVA DE HOTEL. PASSAGENS. LICITAÇÃO, TERMO DE RERÊNCIA. REGISTRO DE PREÇO. CONTRATO. APOSTILAMENTO. ADITAMENTO. CAUÇÃO. RESCISÃO. ETC.)

2008

2014

13

Caixabox


029.221

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO EXTERIOR.SEMÔNUSPARA AINSTITUIÇÃO(INCLUEM-SE DOCUMENTOS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO. RELATÓRIOS DE VIAGENS)

2010

2014

2

Caixabox

010.2

AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES (DE CARÁTER GERAL. AS ATAS DE REUNIÃO DEVEM SER CLASSIFICADAS EM SEU ASSUNTO ESPECÍFICO)

2013

2013

2

Caixabox

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DECONTAS(AQUISIÇÃODE MATERIAL DE CONSUMO. SERVIÇOSPESSOAFÍSICA. SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA. DESPESAS DIVERSAS.PRESTAÇÃODE CONTAS DE ADIANTAMENTO)

2005

2006

1

Caixabox

034.1

CONTROLE DE ESTOQUE (DEMATERIALPERMANENTE E DE CONSUMO. REQUISIÇÃO DE ALMOXARIFADO, DISTRIBUIÇÃO. FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE. RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO - RMA)

2010

2010

1

Caixabox

033.21

COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA. UNIFORME.DEESCRITÓRIO, ESCOLAR, ELÉTRICO E HIDRÁULICO. ETC. INCLUSIVE LICITAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO. TERMO DE REFERÊNCIA. REGISTRO DE PREÇO. CONTRATO. APOSTILAMENTO. ADITAMENTO. TERMOS ADITIVOS DE PRAZO OU VIGÊNCIA. CAUÇÃO. RESCISÃO. ETC.)

2007

2011

2

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2005-2014

MENSURAÇÃOTOTAL:163caixa(s)box/ 22,82 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2005

2007

672-29/03/2007

2006

2007

2190-12/09/2007

2007

2008

998-05/06/2008

2008

2009

2631-29/10/2009

2009

2010

3419-16/11/2010

2010

2011

4034-16/11/2011

2011

2012

669-01/11/2012

2012

2013

5809-16/12/2013

2013

2014

2926-18/12/2014

2014

2015

242-03/12/2015

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à

Comissão Permanente de Avaliação do (a) sedec.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2025

GABRIEL DE ALMEIDA BEZERRA GERENTE

GERENCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

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