Legislação

D.O. nº29119 de 19/11/2025
TCHAGO SANAGIOTTO

D.O. nº29119 de 19/11/2025

PV 20396 - DOMT - Renan - Licença Ambiental Natal

D.O. nº29119 de 19/11/2025
SEMA DE ONEIDE ALVES PIMENTEL

O Sr. NATAL VITORIO RAIMUNDO, CPF 424.964.549-53, torna público estar requerendo à SEMA-MT, outorga de uso de águas subterrâneas de 85,5 m³/dia. O ponto de captação está localizado na Lat: 13º59'39.00'' S e Long: 56º31'43.00'' O, situado Rodovia Estadual MT-010, Bairro Zona Rural, Diamantino- MT, CEP: 78.400-00.

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