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D.O. nº29119 de 19/11/2025
17-11-EXTRATO do 2º TERMO EX-OFICIO A COOPERAÇÃO 0127-2023-SEDEC x INDEA
D.O. nº29120 de 21/11/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018-2025- KOURY

D.O. nº29121 de 24/11/2025
21-11-EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 2313-2025 -CDL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2025/SEDEC

PROCESSO N° SINFRA-PRO-2025/18389

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADO: Koury Engenharia Ltda.  - CNPJ nº 52.577.940/0001-41.

OBJETO: O  presente  termo  aditivo  tem  por  objetivo prorrogar o  prazo  de  execução do  Contrato  em questão pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 293, § 2°, inc. II do Decreto Estadual 1.525/2022. Tem por objeto também, o acréscimo de R$ 2.066.396,08 (dois milhões, sessenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e oito centavos), correspondente ao percentual de 49,202378% do valor do Contrato  n°  018/2025/SEDEC, com  base  no  art. 279, inc.  I do Decreto  Estadual  n° 1.525/2022.

PRAZO DE EXCUÇÃO: Fica prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de execução do contrato, com término em 07/12/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 125 da Lei n° 14.133/2021 e Artigos 279, inc. I, 293, § 2°, inc. II do Decreto Estadual 1.525/2022.

VALOR: R$ 6.266.185,09 (Seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e nove centavos).

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17601, Programa: 385, Projeto Atividade: 1096, Região: 0600, Natureza de Despesa: 4490, Elemento de despesa: 51, Fonte: 2.759.000.

ASSINATURA: 19/11/2025.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento .

Econômico - SEDEC - Contratante - RODRIGO KOURY VIEIRA - Koury engenharia Ltda - Contratada.

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