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D.O. nº29120 de 21/11/2025
Extrato Portaria GASUB novembro 05
D.O. nº29120 de 21/11/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 301/2024

D.O. nº29120 de 21/11/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 03/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/34269

COMPROMISSÁRIO: STX AGROPECUARIA LTDA , CNPJ: 05.268.414/0001-10, com sede na Rodovia MT 160,  Juara/MT a Nova Maringá/MT, CEP: 78.575.000, proprietário do imóvel  FAZENDA LUCATA I, localizada na Comarca de Juara.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 68.879,90 (sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 301/SEMA/2024, referente ao processo administrativo n° 78991/2020 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 66501/2025/CAR/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  12 de novembro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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