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D.O. nº29120 de 21/11/2025
CONTRATO - 134-2025 - EXTRATO
D.O. nº29120 de 21/11/2025

Inexigibilidade de Licitação 099-2025 - Empresas IWSARLET e Consultoria Natur, Menschen und Bildung

D.O. nº29122 de 25/11/2025
EXTRATO PE 44-2025

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 99/2025

CIA 0051474-56.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Empresa IWSARLET Consultoria Empresarial Ltda

CNPJ: 37.931.421/0001-46

Empresa Natur, Menschen und Bildung - Natureza, Ser Humano e Educação Ltda.

CNPJ: 34.812.805/0001-51

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, dos Professores Dr. Ingo Wolfgang Sarlet e Dr. Tiago Fensterseifer, por intermédio de suas respectivas empresas: IWSARLET Consultoria Empresarial Ltda e Natur, Menschen und Bildung - Natureza, Ser Humano e Educação Ltda., nos respectivos valores de R$ 50.000,00 e de R$40.000,00 (quarenta mil reais), para a realização do curso “Introdução ao Direito Ambiental para Magistrados”, para duas turmas, em datas a definir. (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 17 de novembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 19 de novembro de 2025.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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