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D.O. nº29120 de 21/11/2025
Portaria Nº. 452-2025- Portaria de Substituição DE TAPURAH DESLIGAMENTO
D.O. nº29120 de 21/11/2025

PORTARIA Nº 450-2025

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PORTARIA Nº 450/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.523, de 14 de julho de 2025, que aprova o Regimento Interno do INDEA/MT, e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 308 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 040/2025/INDEA-MT, referente ao Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/14814, celebrado com a empresa MTNSAT BRAZIL LTDA. (CNPJ nº 09.354.828/0001-12), cujo objeto é a Contratação de internet satelital de baixa órbita (LEO) para atendimento das necessidades do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência nº 004/2025/CFJP/INDEA-MT e demais documentos integrantes do contrato.

Parágrafo único. O valor total do contrato é de R$ 86.250,00 (oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), incluídos todos os custos e encargos necessários à fiel execução contratual.

I - Gestor do Contrato: Thiago Augusto Tunes - Matrícula nº 225841;

II - Fiscal Titular: Verton Silva Marques - Matrícula nº 225828;

III - Fiscal Substituto: Raphael Falcão Trew Pereira - Matrícula nº 138309.

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do Contrato nº 040/2025/INDEA-MT, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, realizando o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual, a verificação do cumprimento das obrigações pactuadas, bem como a devida instrução processual dos atos decorrentes da gestão e fiscalização, inclusive aqueles relacionados à medição, atesto, aplicação de penalidades e demais providências necessárias à boa execução do ajuste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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