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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa MARCIO SOUZA FARIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 130/2024/SESP/SEJUS, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura, para a elaboração de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, memória de cálculo, os orçamentos sintético e analítico, Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA e demais documentações necessárias para a futura construção de uma rede coletora de esgoto com elevatórias de aproximadamente 9 km, a qual interligará ao esgoto da Penitenciária de Rondonópolis a rede pública mais próxima da Prefeitura do município de Rondonópolis - MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 17/12/2025 a 16/03/2026.

DA EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução contratual pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 10/12/2025 a 10/03/2026.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/03718.07

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 130/2024/SESP/SEJUS e Aditivos anteriores.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante MARCIO SOUZA FARIA  - MARCIO SOUZA FARIA LTDA /CONTRATADA.