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D.O. nº29120 de 21/11/2025
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D.O. nº29120 de 21/11/2025

Portaria 184-2025-SEPLAG - Gestor e Fiscais do Contrato - CONSIGNADO

D.O. nº29122 de 25/11/2025
3º T. A. ao Cont. nº 051.2022-SEPLAG- LUA

PORTARIA Nº 184/2025/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto do contrato nº 085/2025/SEPLAG, da empresa Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S.A, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181;

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado; e

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/23595,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato emergencial celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão com a empresa Fácil Soluções Tecnológicas, a partir do início da vigência do contrato, sendo:

Processo/ Contrato.

Contratado

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2025/23595 e CONTRATO N° 085/2025/SEPLAG

Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S.A.

CNPJ nº 07.527.919/0001-87.

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução de Software WEB para Administração, Gerenciamento e Controle de Margem Consignável em Folha de Pagamento para o Estado de Mato Grosso.

Stwart Cruz Rocha.

Matrícula nº 250130.

Ariany Santos de Alencar Pinheiro

Matrícula nº 313522.

Camila Silva Melo Matrícula nº 332713

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(Assinado digitalmente)

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