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D.O. nº29113 de 11/11/2025
Portaria 235.2025 - Fiscais Cont. 047 e 050.2025
D.O. nº29120 de 21/11/2025

Portaria 236.2025 - Fiscais Cont. 053.2025 - Carrion & Carracedo

D.O. nº29120 de 21/11/2025
Portaria 237.2025 - Fiscais Cont. 054.2025 - Umanos Editora

PORTARIA Nº. 236/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JOÃO VITOR DE ARAÚJO MATOS, matrícula nº 309631, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 053/2025/SECEL, firmado com a empresa CARRION & CARRACEDO LTDA - EPP, CNPJ nº 02.976.033/0001-05

Art. 2º Designar o servidor Sr. LUAN WAGNER FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 326638, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 053/2025/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2025/04836, e o objeto a aquisição da obra literária publicada pela Editora Entrelinhas, intitulada “Ao pé da letra: de como a arte mato-grossense provoca e se reinventa na plástica de uma ideia”, destinada ao atendimento da demanda da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, no valor total de R$ 384.000,00, (trezentos e oitenta e quatro mil reais), pelo período de 12 meses, contados a partir de sua assinatura.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 19/11/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2025.

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT - EM SUBSTITUIÇÃO (PORTARIA 242/2025/SECEL/MT, D.O.E. nº 29.114 de 12/11/2025)

(original assinada)

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