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D.O. nº29120 de 21/11/2025
Portaria 236.2025 - Fiscais Cont. 053.2025 - Carrion & Carracedo
D.O. nº29120 de 21/11/2025

Portaria 237.2025 - Fiscais Cont. 054.2025 - Umanos Editora

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PORTARIA Nº. 237/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. VALDINEY MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 331268, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 054/2025/SECEL, firmado com a empresa UMANOS EDITORA DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 50.644.471/0001-00.

Art. 2º Designar a servidora Sra.  FABÍOLA ARRUDA DE SOUZA, matrícula nº 235324, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 054/2025/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2025/04576, e O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição das obras literárias “Troa”, “A dança da morte - Festa, Barbárie e Tradição", e "Aula das Borboletas", no valor total de R$ 60.000, (sessenta mil reais), pelo período de 12 meses, contados a partir de sua assinatura.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 19/11/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2025.

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT - EM SUBSTITUIÇÃO (PORTARIA 242/2025/SECEL/MT, D.O.E. nº 29.114 de 12/11/2025)

(original assinada)

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