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D.O. nº29120 de 21/11/2025
ORDEM DE SERVIÇO Nº021.2025 - I.C. 160.2025 - Caminho da Fé
D.O. nº29120 de 21/11/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 139.2025.SPOR - Rodovia - MT-515 - Rio Cachoeirinha (PT02515) - FCK

D.O. nº29121 de 24/11/2025
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAS)

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 139/2025/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 105/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Elaboração de Estudo Topográfico, Estudo Hidrológico/Hidráulico, Estudo Geotécnico (Sondagem) e Projeto Executivo de Engenharia da Ponte em Concreto Armado e Protendido sobre o Rio Cachoeirinha (PT02515), na Rodovia: MT-515, dimensionada em 31,00 m e largura de 10,80m, localizada no município de Chapada dos Guimarães/MT. O projeto foi elaborado pela empresa FCK ENGENHARIA, CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, e doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA - RNP 1203670761 (ART Nº 1220230030676), Eng.ª MARILDA DE CASTRO COSTA - RNP 2607349869 (ART Nº 1220230030407).  A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 3.721.473,19 (três milhões e setecentos e vinte e um mil e quatrocentos e setenta e três reais e dezenove centavos).

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2025.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º  Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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