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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2025

INDEAMT-PRO-2025/15947

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN nº 009/CPPGE/2023 e Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. III, alínea f, da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ n. º 35.963.479/0001-46, referente a Contratação de serviço especializado de capacitação de servidores públicos, por meio da inscrição de 02 (dois) participantes no curso de “Contabilidade aplicada ao Setor público com Ênfase no Plano de Contas (PCASP) e nas Demonstrações Contábeis (DCASP) e LOA com base na Gestão de Riscos”, no valor total de R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais).

(Assinado via SIGADOC)

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do NDEA - MT