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D.O. nº29120 de 21/11/2025
EXTRATO DO 1º TA AO TC Nº 023.2024.SESP.SEJUS
D.O. nº29120 de 21/11/2025

TERMO ADITIVO AO TC 024.2024.SESP - JONAS ANTUNES MOREIRA

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e o Leiloeiro JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA FILHO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento no 024/2024/SESP/SEJUS, cujo objeto consiste no credenciamento de Leiloeiro Público Oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de leilão público, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso e suas unidades, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas..

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2025 a 18/12/2026.

DO PROCESSO: SEJUS-PRO-2025/16326.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Termo de Credenciamento Inicial, bem como os demais Termo Aditivos.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o Leiloeiro JONAS ANTUNES MOREIRA FILHO/CONTRATADO.

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