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D.O. nº29118 de 18/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007-2025 – UNEMAT SIGCON Nº 3119-2025
D.O. nº29120 de 21/11/2025

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 07-2025

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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2025-UNEMAT

Com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, presente o interesse público no desenvolvimento da educação, JUSTIFICA-SE a dispensa de chamamento público para a formalização de Termo de Colaboração entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - (FUNDAÇÃO FAEPEN), CNPJ 27.969.843/0001-57, com vigência de 4 (quatro) anos, a contar da data da assinatura, para apoiar a execução do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Agronomia, turma fora de sede, vinculado a Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Tecnológicas - FALECT, a ser ofertado no Campus Universitário de Alta Araguaia/MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), conforme Processo/SIGADOC UNEMAT-PRO-2025/23624.

Cáceres/MT, 19 de novembro de 2025.

Assina: Profa Dra. Vera Lucia da Rocha Maquêa (Reitora da UNEMAT)

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