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D.O. nº29119 de 19/11/2025
CONTRATO 137-2025 - EXTRATO
D.O. nº29120 de 21/11/2025

Inexigibilidade de Licitação 097-2025 - Empresa Silviane Ramos Lopes

D.O. nº29120 de 21/11/2025
CONTRATO - 134-2025 - EXTRATO

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 97/2025

CIA 0070247-52.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Silviane Ramos Lopes da Silva

CNPJ: 60.679.303./0001-04

Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa Silviane Ramos Lopes da Silva (CNPJ 60.679.303/0001-04), com o objetivo de ministrar o curso online “Letramento Racial e Equidade - Perspectivas Anticoloniais”, no período de 24 e 25 de novembro do ano corrente e 9, 11 e 13 de março de 2026, ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 18 de novembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 19 de novembro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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