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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO N° 031/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 031/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Sra. ZELI PIASSA CRESTANI, representada pela empresa CID IMÓVEIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Santiago, nº 115, Lote 12, da Quadra 06, Matrícula sob n° 33.195, bairro Jardim das Américas, Cuiabá - MT, para abrigar a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos-DRCI/PJC.

DO REAJUSTE: será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,130500%, apurado no período de 09/2024 a 08/2025, conforme Informação Técnica nº 213/2025/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 18.483,38 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos)

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 31.570,35 (trinta e um mil, quinhentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), passando o valor global da atual vigência, 29/08/2025 a 28/08/2028, para R$ 664.499,67 (seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos

O valor anual do contrato passará a ser R$221.800,56 (duzentos e vinte e um mil oitocentos reais e cinquenta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PJC; Programa:519; P.A: 2760; Natureza despesa: 339039; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 31.570,35.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2022/00854.01.

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e ZELI PIASSA CRESTANI-CID IMÓVEIS LTDA/LOCADORA.