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D.O. nº29120 de 21/11/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 245 2025 SESP NPB
D.O. nº29120 de 21/11/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONTRATO Nº 137.2024.SESP - SW ENGENHARIA

D.O. nº29120 de 21/11/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 244 2025 SESP SSG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 137/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e empresa SW ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE VALOR do presente Contrato, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da SESP e suas unidades.

DO VALOR: Fica acrescido o percentual de 25,00% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 340.834,99 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), relativo ao acréscimo do item 01, tipo 009 e 011, em conformidade com a Informação Técnica nº 267/2025/GICON, a partir da assinatura deste instrumento.

O valor total do contrato que é de R$ 1.363.339,95 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), passará para R$ 1.704.174,94 (um milhão, setecentos e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao valor atual do contrato mais o presente acréscimo.

O presente acréscimo enquadra-se no limite de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, conforme disposto no artigo 124, inciso I, alínea b da Lei nº 14.133/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: SESP; Programa: 036; Projeto Atividade: 2005; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000; Valor: R$ 340.834,99.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/12458.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e SIDHARTHA ISRAEL COVIELLO - SW ENGENHARIA LTDA/CONTRATADA.

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