Legislação

D.O. nº29120 de 21/11/2025
Extrato 17-11-2025

D.O. nº29120 de 21/11/2025

Extrato 19-11-2025

D.O. nº29120 de 21/11/2025
Extrato 19-11-2025-DRDH

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI -TRAFECON - MTSUL, CNPJ: 21.058.111/0001-29, Processo nº 236/2025, Município CASTANHEIRA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.10°48'9,36" S, Long.58°38'41,86" W com vazão de 5,76m³/h (0,0016 m³/s ou 1,6L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 13/11/2027.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 5427/2025, Município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat.15°48'5,00"S, Long.56°18'41.00"W com vazão de 5,4 m³/h (0,0015m³/s ou 1,5L/s) - DATUM SIRGAS 2000. PT 2: Lat.15°45'35,00"S, Long.56°22'30,00"W com vazão de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 11/11/2027.

SEMEC-SERVIÇO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.062.243/0001-21, Processo nº 5451/2025, Município SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat. 11°23'4.00"S, Long.52°11'48.91"W com vazão de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. PT 2: Lat. 11°24'44,50"S, Long.52°11'22,40"W com vazão de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. PT 3: Lat.11°20'51.30"S, Long.52°8'14.10"W com vazão de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 11/11/2027.

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 5562/2025, Município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat.15°47'56,38"S, Long.56°13'49,12"W com vazão de 5,4m³/h (0,0015m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 13/11/2027.

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 5627/2025, Município CÁCERES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat.15°59'24,39"S, Long.58°30'40,06"W com vazão de 2,52m³/h (0,0007m³/s ou 0,7L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 12/11/2031.

RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ: 02.499.237/0001-94, Processo nº 5642/2025, Município SORRISO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat. 12°32'40,43"S, Long.55°46'43,22"W com vazão de 2,52m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 13/11/2030.

JANGADA AGROPASTORIL LTDA, CNPJ: 03.263.498/0001-73, Processo nº 5589/2025, Município JANGADA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat.15°15'27,00"S, Long.56°29'27,00"W com vazão de 4,9968m³/h (0,001388m³/s ou 1,388L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: INDÚSTRIA. Validade do cadastro 14/11/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a indisponibilidade hídrica, para GISELE PAULA VECHIATO ROMAGNOL, inscrita no CPF:005.058.779-02, referente ao Processo nº 5215/2025, conforme Parecer Técnico Nº 6372/2025.