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D.O. nº29120 de 21/11/2025
0831 -GESTORES E FISCAIS - CTR-301.2024- LEI 8.666
D.O. nº29120 de 21/11/2025

0832 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 121.2020 -LEI 8.666

D.O. nº29120 de 21/11/2025
0833-SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-116.2025 - LEI 14.133 - SES-CIN-2025.187560

PORTARIA Nº 0832/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 121/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 10/11/2025 A 12/05/2026

FORNECEDOR: NL COMERCIO EXTERIOR LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - MT-HEMOCENTRO

De: Romulo Ferreira Benevides - Matrícula: 298436

Para: Gabriely Gobbis Araújo Lima

Matrícula: 350005

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL TITULAR - MT-HEMOCENTRO

De:  Erika Ferreira de Siqueira

Matrícula: 94534

Para: Romulo Ferreira Benevides -

Matrícula: 298436

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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