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D.O. nº29121 de 24/11/2025
PORTARIA 316 Arrecadaçao Fazenda Morro do Prumo I
D.O. nº29121 de 24/11/2025

PORTARIA 318 Arrecadaçao Fazenda Esperança

D.O. nº29121 de 24/11/2025
Portaria nº 319_2025_INTERMAT - (1)

PORTARIA Nº 318/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/10097.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 313,318HA, situada no município de PARANATINGA - MT, denominada “FAZENDA ESPERANÇA”.

Perímetro: 9.306,31 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

AWD-M-12506

-54°05'49,618"

-12°44'02,825"

319,36

AWD-M-12505

170°58'

963,03

ÁREA DE OCUPAÇÃO, FAZENDA DE DEUS, ONDANIR BORTOLINI, CPF: 332.215.709-10

AWD-M-12505

-54°05'44,611"

-12°44'33,774"

323,29

CD5-M-0371

266°22'

143,16

ÁREA DE OCUPAÇÃO, FAZENDA BUGIL II, RUDINEI JOSÉ BRANDÃO, CPF: 134.347.720-49

CD5-M-0371

-54°05'49,347"

-12°44'34,068"

326,04

GWQ-M-3028

265°00'

1715,18

ÁREA DE OCUPAÇÃO, FAZENDA NOVA ESTRELA, SERAFIM QUITILIANO DE OLIVEIRA, CPF: 134.347.720-49

GWQ-M-3028

-54°06'45,988"

-12°44'38,924"

298,59

GWQ-M-2251

267°04'

192,81

ÁREA DE OCUPAÇÃO, FAZENDA NOVA ESTRELA, SERAFIM QUITILIANO DE OLIVEIRA, CPF: 134.347.720-49

GWQ-M-2251

-54°06'52,371"

-12°44'39,244"

325,62

GWQ-M-2044

265°36'

1793,21

ÁREA DE OCUPAÇÃO, FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, JOÃO BRENO GIL, CPF: 134.347.720-29

GWQ-M-2044

-54°07'51,640"

-12°44'43,711"

325,24

CCFU-M-0103

350°46'

663,94

ÁREA DE OCUPAÇÃO, FAZENDA ESPERANÇA, ONDANIR BORTOLINI, CPF: 332.215.709-10

CCFU-M-0103

-54°07'55,169"

-12°44'22,386"

314,03

CCFU-M-0102

80°57'

1719,71

CNS: 06.327-1 | Mat. 20364 | FAZENDA ESPERANÇA

CCFU-M-0102

-54°06'58,872"

-12°44'13,589"

298,23

AWD-M-12506

81°00'

2115,26

ÁREA DE OCUPAÇÃO, FAZENDA DE DEUS, ONDANIR BORTOLINI, CPF: 332.215.709-10

II - Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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