Legislação

D.O. nº29121 de 24/11/2025
Edital de Cassação e declaração de inidoneidade (3)

D.O. nº29121 de 24/11/2025

EDITAL SNE_20.11

D.O. nº29121 de 24/11/2025
Edital de Aviso de Destinação de Mercadorias 004-2025

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

TERMO DE CIÊNCIA DE AUTUAÇÃO FISCAL

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s). O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "LOGIN E-PAC", selecionar PESSOA JURÍDICA e PRODUTOR RURAL com Inscrição Estadual e CONTABILISTA, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em"LOGIN E-PAC", selecionar a opção PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA sem inscrição estadual, em seguida > acessar Consulta Notificação Cidadão > inserir número da notificação/intimação.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA.

Base legal do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE: art. 17, inciso XVIII e art. 39-C, §§ 1° e 2°, art. 38 e art. 39 todos da Lei Estadual n° 7.098/98; art. 24, inciso XVIII, art. 1.037 e art. 1.038, todos do Regulamento do ICMS-MT, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.212/2014; e art. 7° e 8° do Decreto Estadual n° 2.166/2009.

Esta publicação é resguardada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução nº 002/2024/COGGE/SEFAZ.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CAMILA SOERENSEN	135548560		437871/1760/39/2025
INGRIDY LARISSA FAVARETTO		*.304.721-	437801/1760/39/2025

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
anilton gomes rodrigues		*.360.671-	389781/1719/96/2025
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		389782/1719/96/2025
ATALAIA COM. PRODUTOS AGRICOLAS E AGROPECUÁRIOS LT	134645600		389693/1719/96/2025
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		389785/1719/96/2025
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		389784/1719/96/2025
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		*.030.891-	389775/1719/96/2025
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		389780/1719/96/2025
DARCI LUIZ SGANDERLA		*.432.001-	389771/1719/96/2025
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		*.371.688-	389778/1719/96/2025
ERNO LANZ		*.358.729-	389765/1719/96/2025
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		*.505.679-	389769/1719/96/2025
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		389764/1719/96/2025
JOSE ADIR CAVALER		*.272.409-	389770/1719/96/2025
JULCI BIRK		*.739.520-	389766/1719/96/2025
LUIS CARLOS SCAPUCIN		*.626.659-	389664/1719/96/2025
LUIS CARLOS SCAPUCIN		*.626.659-	389837/1719/96/2025
LUIZ CARLOS TICIANEL		*.250.551-	389793/1719/96/2025
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS	135932181		389783/1719/96/2025
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		*.786.521-	389768/1719/96/2025
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		389774/1719/96/2025
RUAN GARCIA FERNANES		*.687.071-	389692/1719/96/2025
VANDER CEZAR MENDONCA		*.378.079-	389777/1719/96/2025

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

PARCELAMENTO EM ATRASO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A CCCR - COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a regularizar(em), o(s) contrato(s) de parcelamento relacionado(s) na NOTIFICAÇÃO da Conta Corrente Fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados dessa publicação. A NOTIFICAÇÃO teve uma cópia enviada ao endereço de e-mail do contribuinte e, também, poderá ser solicitada através do e-mail cccr@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANDRE PEDROSA		*.525.411-	437396/54/68/2025
BRUNA POMPERMAYER MEOTTI DE ALMEIDA		*.366.081-	437395/54/68/2025
CAMILA DE PAULA SOARES		*.627.331-	437390/54/68/2025
DYANE MICHELLE DOS SANTOS & CIA. LTDA		146.272.740/0011-0	437394/54/68/2025
EUZEBIO HELIO BONIFACIO		*.162.301-	437386/54/68/2025
HELENILTON DE PAULA SOARES		*.512.402-	437387/54/68/2025
LEONIDAS VARASQUIM JUNIOR		*.934.539-	437392/54/68/2025
MARCELO ANTONIO DE P.SOARES.		*.136.032-	437389/54/68/2025
MARIA AUXILIADORA NORONHA PROCOPIO		*.384.661-	437391/54/68/2025
MARIA LAURA BERLANDI E SILVA RONDON		*.819.481-	437393/54/68/2025
PAULO HENRIQUE A. DE OLIVEIRA		*.534.511-	437388/54/68/2025

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o nº do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CRISTIANO DE LIMA MOTTA	141585641		437954/1825/68/2025
MT SOLUCOES AGRICOLAS LTDA	141493470		437969/1825/68/2025
VITORIO COMERCIO ATACADISTA LTDA	141568151		438013/1825/68/2025
VS COMERCIO ATACADISTA LTDA	141579803		438012/1825/68/2025

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

NOTIFICAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLEIBSON BOSSA		*.503.101-	437521/1759/68/2025
EDVALDO LUIZ DAMBROS		*.083.899-	437520/1759/68/2025
ELISANDRO NUNES BUENO		*.838.501-	437524/1759/68/2025
FERNANDO CESAR PACHI		*.757.331-	437522/1759/68/2025
GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES GUIMARAES		*.996.241-	437527/1759/68/2025
JAEDER COSTETTI		*.097.171-	437519/1759/68/2025
RAFAEL JOSE PAULI		*.882.131-	437526/1759/68/2025
RONI DOS SANTOS VENIALGO		*.648.331-	437523/1759/68/2025
VANDERSON PAULI		*.323.151-	437525/1759/68/2025

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços - CFCS

Esta publicação é resguardada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução nº 002/2024/COGGE/SEFAZ.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
LUCIO DA FONSECA VALE		*.272.716-	437818/1759/39/2025

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