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D.O. nº29120 de 21/11/2025
19-11 PORTARIA 310-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 2251-2023 - CORDEMATO
D.O. nº29121 de 24/11/2025

21-11-PORTARIA 312-2025-FISCAL-Termo de Fomento 2313-2025-Campanha de Natal Premiado CDL

D.O. nº29122 de 25/11/2025
PORTARIA nº314

           PORTARIA Nº 312-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 2313-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Erlan Manoel de Almeida Junior na qualidade de Fiscal Titular e como suplente o servidor Leandro Ferreira de Oliveira do Termo de Fomento nº 2313-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá,objeto: Fortalecer o comércio da região do Vale do Rio Cuiabá no período que abrange Black Friday, Natal e pós-Natal, por meio de uma campanha promocional que estimule o consumo local, gere empregos temporários, aumente a emissão de notas fiscais e amplie a competitividade dos lojistas participantes.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

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