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PORTARIA N° 353/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando o Processo Administrativo n° MTPAR-PRO-2025/02565, o qual tem por escopo a “Contratação  de empresa especializada para o fornecimento e instalação de cercamento para delimitação da Vila das Nações no Parque Novo Mato Grosso”, por meio de procedimento simplificado de contratação, com a empresa PRIME INOX INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS METALURGICOS LTDA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto:

- TITULAR: Alice Cecilia Torquato Mozer MATRÍCULA: 1478

- SUBSTITUTO: Raiane Bernardi Serra MATRÍCULA: 1509

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A