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D.O. nº29121 de 24/11/2025
EDITAL SNE_20.11
D.O. nº29121 de 24/11/2025

Edital de Aviso de Destinação de Mercadorias 004-2025

D.O. nº29122 de 25/11/2025
EDITAL - CACF2

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta de Administração Fazendária

Superintendência de Patrimônio e Serviços

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

EDITAL

DE AVISO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS Nº 004/2025

Conforme disposições do Art. 3°, parágrafo único da Portaria nº 067/2023, ficam os sujeitos passivos, relacionados abaixo, cientificados a regularizar o débito tributário, ainda pendente, referente ao TAD - Termo de Apreensão e Depósito e consequente retirada da mercadoria do depósito onde se encontra.

As mercadorias, bens, produtos ou objetos apreendidos serão considerados legalmente abandonados decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de lavratura do TAD.

Salientamos que, decorrido este prazo, a mercadoria alvo da autuação tributária terá sua destinação conforme determina o Art. 47-K da Lei 7.098/98 (Doação, Incorporação ao Patrimônio Público, Leilão e etc...).

Para maiores informações entrar em contato com a CMAP - Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas pelo telefone (65) 9.8144-0327.

SUJEITO PASSIVO

Nº TAD

DATA TAD

VALOR* (R$)

A E SOBRINHO LTDA

11835349

17/02/2025

R$ 581,14

ALCOSTA PARTS COMERCIO DE PNEUS LTDA

11890240

21/07/2025

R$ 469,74

ALFREDO CARLOS 

11846991

19/03/2025

R$ 736,49

AMPLA TOOLS EQUIPAMENTOS LTDA

11881435

27/06/2025

R$ 500,83

AMPLA TOOLS EQUIPAMENTOS LTDA

11883917

03/07/2025

R$ 726,37

ANA CAROLINA GALDINO MORANSKI

11845941

17/03/2025

R$ 750,12

AYRTON JOSE BATISTA

11895407

05/08/2025

R$ 1.457,00

BRUNO SILVA DE SOUSA DISTRIBUIÇÃO

11867386

18/05/2025

R$ 962,32

BRUNO SILVA DE SOUSA DISTRIBUIÇÃO

11855777

12/04/2025

R$ 913,23

CONSTRUPIRA COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

11845179

15/03/2025

R$ 405,17

DB FERRAMENTAS E UTENSILIOS ECOMMERCE LTDA

11879676

23/06/2025

R$ 414,48

DB FERRAMENTAS E UTENSILIOS ECOMMERCE LTDA

11882798

30/06/2025

R$ 383,52

DESTAK FERRAMENTAS SOROCABA LTDA

11855183

10/04/2025

R$543,00

DESTAQUE MIX

11865216

13/05/2025

R$1.333,86

DIALLO MAMADOU DIAN

11892542

27/07/2025

R$3.835,20

FFX DO BRASIL

11866459

16/05/2025

R$ 767,51

FOCO FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA

11877850

17/06/2025

R$ 1.762,50

GESSICA LEMOS RODRIGUES

11834466

14/02/2025

R$ 269,57

GIOVANNA LETICIA ANDRADE ZOCCHIO

11875837

12/06/2025

R$ 1.692,00

GISELLE VIEIRA ROSA DA SILVA

11853065

04/04/2025

R$ 1.162,78

HIGOR RODRIGUES VIEIRA

11879712

23/06/2025

R$ 676,33

HUB SMART HOME COMERCIO DIGITAL LTDA

11829026

29/01/2025

R$ 1.401,73

HYPER ENERGY LTDA

11888160

16/07/2025

R$ 901,10

JBLS COM DE ELETR

11854259

07/04/2025

R$ 1.379,45

JHONATAS F. A. M. FREITAS

11876290

13/06/2025

R$ 4.183,00

JOAO VITOR JESUS CALDEIRAS

11870328

26/05/2025

R$ 2.3781,93

KABELLUS UNIPESSOAL LTDA

11848739

24/03/2025

R$ 144,50

KM RACING COMERCIO DE PEÇAS LTDA

11875617

11/06/2025

R$ 1.040,96

LC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

11899029

14/08/2025

R$ 3.290,00

LEONARD SILVA E SOUZA

11860410

27/04/2025

R$ 4.864,50

LO DE LUI CONFECÇÕES LTDA

11870076

26/05/2025

R$ 935,30

M. R. M. REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

11766752

21/07/2024

R$ 1.942,90

MARCOS MACEDO BERNARDO DE ABREU

11847863

21/03/2025

R$ 11.074,31

MARCOS MACEDO BERNARDO DE ABREU

11847889

21/03/2025

R$ 11.074,31

MARIA DE BRITES OLIVEIRA MIRANDA

11861250

29/04/2025

R$ 455,90

MARIA FABIANE TEIXEIRA

11863582

08/05/2025

R$ 470,00

MED SAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

11864127

09/05/2025

R$ 527,06

MED SAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

11871387

29/05/2025

R$ 527,06

MOHANA STORE COMERCIO DE ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA

11872675

02/06/2025

R$ 2.256,00

MULHER ATACADISTA EIRELI

11887764

14/07/2025

R$ 448,21

NAYARA SILVA DE ARAUJO

11870801

27/05/2025

R$ 3.572,00

ONIX COMERCIO ATACADO E VAREJO DE FERRAGENS E REVESTIMENTOS

11850201

27/03/2025

R$ 2.757,08

PEDRO OLIVEIRA

11880224

24/06/2025

R$ 657,53

RCK AUDIO ES

11857977

19/04/2025

R$ 617,62

RI5 MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS EIRELI

11847163

20/03/2025

R$ 1.738,70

ROMARIO BARBOSA BEUNO

11868034

20/05/2025

R$ 916,50

S R DE OLIVEIRA CALCADOS

11856043

13/04/2025

R$ 1.733,88

S. VICTOR COMERCIAL LTDA

11886146

10/07/2025

R$ 465,30

SHARK DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

11876687

14/06/2025

R$ 575,74

SINTOM LTDA

11838472

24/02/2025

R$ 342,99

SOPHIA CATHARINE MONTEIRO DE CAMPOS

11870648

27/05/2025

R$ 4.120,91

SUZENANDO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA

11868404

21/05/2025

R$ 316,24

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI

11864131

09/05/2025

R$ 635,57

TI SPORTS LTDA

11871719

30/05/2025

R$ 2.369,42

WET FITNESS LTDA

11859390

24/04/2025

R$ 253,30

YETTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA KOJI STORE

11870953

28/05/2025

R$ 665,05

(*) Valores não atualizados.

Para emissão do DAR-1 de quitação do TAD, com valor atualizado, acesse o endereço eletrônico:

https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarlivre

Ao acessar o link, após sua identificação, informe o mês atual como “referência”, e, para “especificação de receita” utilize o cód. 1716.

Para débitos já inscritos em Dívida Ativa, contatar a PGE - Procuradoria Geral do Estado:

http://www.pge.mt.gov.br/

Telefone: (65) 3613-5900

Cuiabá - MT, 21 de novembro de 2025.

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

CMAP/SUPS/SAAF/SEFAZ-MT

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