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D.O. nº29121 de 24/11/2025
LICENÇA DUDCÁCERES 21.11
D.O. nº29121 de 24/11/2025

Certidão de Conclusão nº 195-2025

D.O. nº29121 de 24/11/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 21.11.2025

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 195/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7126/2011

Compromissado: Oswaldo Ribeiro de Mendonça Admiministração e Participações Ltda

CPF/CNPJ: 02.301.324/0001-95

Processo nº: 746763/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8876/2025 vinculado ao CAR nº 95760/2020.

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada TCR nº. 7126/2011, assinado em 08/09/2011, com vencimento em 05/09/2021, no que se refere à recuperação de 100,2852 hectares de área de preservação permanente degradada, devido à perda de objeto e/ou recuperação da área.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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