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D.O. nº29121 de 24/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº29121 de 24/11/2025

EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2024/SEDUC/MT

D.O. nº29122 de 25/11/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 087/2024.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 87/2024/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 31/2024

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/20329

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: MITRA DIOCESANA DE SINOP, inscrita no CNPJ sob n° 15.084.478/0001-14.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel  situado  à rua das Azaléias, nº 55, Bairro Jardim Botânico no município de Sinop/MT, para abrigar as instalações da Escola Estadual Enio Pipino”.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com inicio em 28/11/2024 e término em 27/11/2025.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 238.508,52 (duzentos e trinta e oito mil quinhentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), com parcelas iguais e mensais de R$ 19.875,71 (dezenove mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 1.525/2022, arts. 22 e 23, art. 26, art. 51, arts. 55 e 56 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico Normativo exarado n° 2618/SGAC/PGE/2024.

Gestor do Contrato: Fernando Rafael de Moura

Fiscal Titular: Paulo Laércio da Silva

Fiscal Suplente: Vera Lucia Barbosa

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024.

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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