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D.O. nº29122 de 25/11/2025
AVISO DE ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 79 2025
D.O. nº29122 de 25/11/2025

EDITAL Nº 004/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO APAE

D.O. nº29123 de 26/11/2025
AVISO DE RESULTADO 25 11

EDITAL Nº 004/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA APAE DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, com sede provisória na Avenida Betumarco n° 1.190 (Ao lado do Restaurante fogão a lenha) Centro, Cidade de Porto Alegre do Norte/MT - 78655-000, devidamente representada por sua Presidente Sr.ª Maria Lina Ferreira Marinho Valverde, CONVOCA através do presente Edital, todos os associados especiais e contribuintes da APAE para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede Provisória da APAE com endereço citado acima, ás 09h00min do dia 30 de Novembro de 2025, com a seguinte ordem do dia:

1. Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da APAE de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no artigo 59 e 60, e seus respectivos incisos, do Estatuto Padrão da APAE de Porto Alegre do Norte/MT.

A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na secretária da APAE até 20 dias antes das eleições, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral (Art.60, e incisos I e II, do Estatuto Padrão da APAE).

Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovarem a matricula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de atendimento da APAE, e os associados contribuintes, exigindo - se destes, serem associados da APAE há, no mínimo, 01 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no movimento Apaeano (art.60, incisos I e II, do novo Estatuto Padrão das Apaes).

É vedada a participação de funcionários da APAE na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (art.60, inciso VI, do novo Estatuto padrão das Apaes)

Assembléia Geral instalar-se á em primeira convocação às 09:00 nove horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art. 24, § 2° do novo Estatuto Padrão Das Apaes)

Porto Alegre do Norte/MT, 30 de outubro de 2025.

Maria Lina Ferreira Marinho Valverde

Presidente

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