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D.O. nº29118 de 18/11/2025
267 - EXT DE CONTRATO JOSÉ LIMA DOS SANTOS 15021
D.O. nº29122 de 25/11/2025

268 - EXT DE CONTRATO JOÃO MARTINS DA SILVA 00981

D.O. nº29122 de 25/11/2025
269 - EXT DE CONTRATO LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA JUNIOR 18042

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 268/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/00981

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOÃO MARTINS DA SILVA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 186,2743 Ha (cento e oitenta e seis hectares, vinte e sete ares e quarenta e três centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Lote nº 36 - Projeto de Assentamento Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.646, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 81.977,89 (oitenta e um mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 65.582,31 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOÃO MARTINS DA SILVA E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 17 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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