Legislação

D.O. nº29121 de 24/11/2025
25.1.1 - PORTARIA 048.2025 EXTRATO DO CT N. 061-2025 - QUALITY CURSOS LTDA para publicar

D.O. nº29122 de 25/11/2025

PORTARIA 047.2025 EXTRATO DO CT N. 057-2025 - AMTU

D.O. nº29124 de 27/11/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 67 E 68.2025 TROPICAL SERVIÇOS (NELISE) - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa AMTU - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS (MTU).

DO OBJETO:Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Vale-transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços e estudam por intermédio da Fundação Nova Chance - FUNAC - MT.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade De Licitação.

DO FUNDAMENTO LEGAL: ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 ao Parecer Referencial n° 2851/CPPGE/2022.

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00863.

DO VALOR: R$ 80.001,90 (oitenta mil, um real e noventa centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.421.509.2856.9900.3.3.90.32.034.15010000.01.01.01

DA VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 24/11/2026 (12 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e o Sr. RICARDO CAIXETA RIBEIRO - REPRESENTANTE LEGAL/CONTRATADA.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N.º 047/2025/GAC/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 057/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00863)
Fornecedor	AMTU - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS (MTU) - CNPJ 24.671.422/0001-57).
Unidade	18201	Objeto: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Vale Transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços e estudam por intermédio da Fundação Nova Chance - FUNAC - MT. Valor: R$ 80.001,90 (oitenta mil, um real e noventa centavos).
Fiscal Titular	Taisy Mikaelly Rodrigues de França (321584)
Fiscal Substituto	Natalia Kathiucia Xavier de Oliveira (257379)
Efeito	24/11/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.