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D.O. nº29122 de 25/11/2025
285 - EXT DE CONTRATO ROMILDO PEREIRA GUSTAVO 17290
D.O. nº29122 de 25/11/2025

286 - EXT DE CONTRATO GERALDO ROSA FERNANDES 01802

D.O. nº29122 de 25/11/2025
287 - EXT DE CONTRATO JOSÉ CARLOS BACHIEGA 01810

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 286/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/01802

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e GERALDO ROSA FERNANDES.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 12,8682 Ha ( doze hectares e oitenta e seis ares e oitenta e dois centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte/MT, denominada Sítio São Sebastião - Gleba Colorado do Norte III, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4620, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis  da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT .

VALOR: R$ 11.830,03 (onze mil, oitocentos e trinta reais e três centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 9.464,02 (nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e GERALDO ROSA FERNANDES E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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