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D.O. nº28166 de 18/01/2022
PORTARIA N 065 2022 SDPG
D.O. nº28166 de 18/01/2022

PORTARIA N 066 2022 SDPG

D.O. nº28166 de 18/01/2022
PORTARIA N 068 2022 SDPG

PORTARIA Nº 066/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais da Defensora Pública Odila de Fátima dos Santos;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 547/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para a seguinte atribuição:

Núcleo Criminal da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

10ª Defensoria    

6ª VARA CRIMINAL

01 a 10 de fevereiro de 2022 

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias contados da data da publicação do edital em Diário Oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Os membros que estão em exercício cumulativo não poderão realizar inscrição.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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