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D.O. nº29122 de 25/11/2025
269 - EXT DE CONTRATO LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA JUNIOR 18042
D.O. nº29122 de 25/11/2025

270 - EXT DE CONTRATO SÉRGIO PRUDENTE POLIZEL 09484

D.O. nº29122 de 25/11/2025
271 - EXT DE CONTRATO ANGELA TRAMPUSCH 03227

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 270/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/09484

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SÉRGIO PRUDENTE POLIZEL.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 153,5387 Ha (cento e cinquenta e três hectares, cinquenta e três ares e oitenta e sete centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote 09 - P.A 40, Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.572 pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 100.800,40 (cem mil, oitocentos reais e quarenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SÉRGIO PRUDENTE POLIZEL E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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