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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1609-2021/SECEL, ref. ao Processo n° 4870160/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00, utilizando-se dos recursos do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDED/MT - CNPJ n° 01.755.662/0001-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - CNPJ nº 03.507.514/0001-26.

OBJETO: “Implantação de duas academias ao ar livre no município de Nossa Senhora do Livramento/MT”.

ORGÃO: 23601 - PROJETO: 1248 - ELEMENTO DE DESPESA: 444041 - FONTE: 100 - VALOR: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) - EMPENHO: 23601.0001.21.001700-0 (Data do Empenho 15/12/2021).

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Janaina Riva

VALOR TOTAL: R$: 83.568,96 (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos ), sendo R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) repasse desta Secretaria e R$ 21.568,96,45 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) de contrapartida da Prefeitura.

FISCAL: Leandro dos Santos Duarte, matrícula: 221511.

VIGÊNCIA: 30/12/2021 a 31/12/2022

ASSINAM: Alberto Machado - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Silmar de Souza Gonçalves- Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento.