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D.O. nº29123 de 26/11/2025
Extrato do Contrato 034-2025 - PIRES DE MIRANDA
D.O. nº29123 de 26/11/2025

Extrato de Decisão

D.O. nº29126 de 01/12/2025
Extrato do 1º Aditivo Contrato 024-2023 - G&E

DECISÃO

Extrato da parte dispositiva da Decisão/Despacho ePAD 4318/2025 (id 150416), proferida pelo Secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, no Processo Administrativo Disciplinar ePAD - NUP 99946001314202583 em 25/11/2025: “... acolho a sugestão da Comissão Processante (87227) e determino o sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar NUP 99946001314202583 (17434), nos termos do art. 104 da LC n. 204/2007, observado o §1º do art. 107 dessa mesma Lei Complementar, no que tange à prescrição”.

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