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D.O. nº28166 de 18/01/2022

AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA MIT 3 I MIT 4 I MIT 5 I MIT 6 II MIT 7 I MIT 8 I

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO STCRIP-MT - TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/2021/SUTI/SALOC/SINFRA.

Autos: SINFRA-PRO-2021/00309

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Ratificação da Dispensa de licitação emergencial do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Mato Grosso - STCRIP/MT.

DECISÃO DO SECRETÁRIO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no que é pertinente aos MIT 3 - LOTE I, MIT 4 - LOTE I, MIT 5 - LOTE I, MIT 6 - LOTE II, MIT 7 - LOTE I e MIT 8 - LOTE I do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP. Outrossim, informa as empresas vencedoras dos respectivos mercados e lotes:

1) RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.-ME (MIT 3 - Lote I);

2) RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.-ME (MIT 4 - Lote I);

3) EXPRESSO ITAMARATI S.A (MIT 5 - Lote I);

4) GÊNESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (MIT 6 - LOTE II);

5) EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI (MIT 7 - Lote I); e

6) EXPRESSO ITAMARATI S.A (MIT 8 - LOTE I).

As empresas deverão aguardar a convocação pelo setor de contratos da SINFRA para assinatura dos respectivos contratos.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística