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D.O. nº29123 de 26/11/2025
Extrato 4º Termo Adt. de prazo contrato 055-2021 -ORACLE
D.O. nº29123 de 26/11/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 246/2025

D.O. nº29123 de 26/11/2025
Extrato de Termo Recebimento - TAC nº 132/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/32491

COMPROMISSÁRIO:CARLOS ALBERTO CAPELETTI, brasileiro, portador do RG nº 31327555, CPF: 483.407-749-72, representado por seu advogado Tiago Matheus Silva Bilhar, OAB-MT 13.412-A.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 4.480,32 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do  Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 246/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 445170/2021 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 66077/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de novembro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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