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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0625/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada e de outro lado a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra representado por sua Prefeitura Municipal para fins que especificam.

DO OBJETO: Constitui objeto do presento Termo de Cooperação a conjugação de esforços para realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei Seca, com finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será até 18/02/2025, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitado antes do encerramento da vigência.

DATA DA ASSINATURA;14/01/2022 - PROCESSO Nº SESP-PRO-2021/00406.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada), VANDER ALBERTO MASSON (Prefeito Municipal de Tangará da Serra).